Questão de Direito SanitárioLei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências…
- Banca:
- INSTITUTO AOCP
- Órgão:
- UFMS
- Ano:
- 2014
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1325886
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com a Lei nº 8.142/1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como
I. despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, apenas da administração direta. II. investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional. III. investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde. IV. cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
I. despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, apenas da administração direta. II. investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional. III. investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde. IV. cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
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Gabarito: Alternativa C.