Nos termos do artigo 2º da Lei nº 14.133/2021, no que se refere ao campo de aplicação da Nova Lei de…

Question

Nos termos do artigo 2º da Lei nº 14.133/2021, no que se refere ao campo de aplicação da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinale a alternativa mais correta e completa:

Accepted Answer

A locação de bens pela Administração Pública integra o rol de situações abrangidas pela aplicação da Lei nº 14.133/2021.

Answer

A encomenda pública, por tratar-se de contrato de natureza especial, é regulada exclusivamente por legislação própria, não sendo abrangida por esta Lei.

Answer

A Lei aplica-se apenas à aquisição de bens móveis e imóveis, excluindo atos de alienação e concessão de uso.

Answer

A alienação de bens públicos não está submetida ao regime jurídico estabelecido na Lei nº 14.133/2021.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

Mais questões de Direito Administrativo

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento