Questão de Direito AdministrativoServiços Públicos
- Banca:
- IDCAP
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3317344
Segundo à Portaria n° 995 de 17 de outubro de 2023 que institui a Política Nacional de Outorgas Rodoviárias no âmbito do Ministério dos Transportes e de suas entidades vinculadas, as concessões poderão ser prorrogadas ou estendidas, desde que mantidas as condições definidas em contrato, pelo prazo de até X anos. Assinale a alternativa que apresenta o correto valor de X.
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Gabarito: Alternativa B.