Após fortes chuvas que comprometeram a estrutura de prédios públicos, determinado município precisou realizar…

Question

Após fortes chuvas que comprometeram a estrutura de prédios públicos, determinado município precisou realizar contratação imediata para restabelecimento de serviços essenciais. O setor de compras instruiu processo de contratação direta, fundamentando a urgência e a necessidade de pronta resposta administrativa. Considerando a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA quanto à dispensa de licitação no caso descrito.

Accepted Answer

A dispensa é admitida em situações de emergência ou calamidade pública.

Answer

A emergência permite a contratação de qualquer objeto, independentemente de vínculo com o evento ocorrido.

Answer

A dispensa de licitação afasta a obrigação de posterior fiscalização e gestão do contrato celebrado.

Answer

A contratação emergencial dispensa a justificativa de preços e a demonstração da vantajosidade.

Answer

A dispensa de licitação autoriza a contratação direta sem necessidade de formalização do processo administrativo.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

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