Gabarito: Alternativa C.
No que diz respeito à organização da Justiça Eleitoral: I. A Justiça Eleitoral, no Brasil, é formada por uma magistratura própria e de carreira, cujo…
FCC · TRE-AM · 2003
A Constituição da República atribui à Justiça do Trabalho a competência para julgar causas trabalhistas em que a União figura como ré.
CESPE / CEBRASPE · 2008
Julgado um habeas corpus em última instância pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, e havendo sido denegada a ordem, caberá recurso ordinário ao…
CESPE / CEBRASPE · 2008
Considere as seguintes situações: I. Ato de colocação de magistrado em disponibilidade, por interesse público, mediante decisão tomada por dois…
FCC · TRE-SP · 2017
Nos termos da Constituição, considerando que o município de Aracruz/ES pretenda propor ação contra o Conselho Nacional do Ministério Público, a…
IDECAN · Câmara Municipal de Aracruz - ES · 2016
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