Questão de Direito AmbientalTutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção
- Banca:
- INSTITUTO AOCP
- Órgão:
- SEJUSP-MG
- Ano:
- 2026
- Cargo:
- Policial Penal
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3862332
Determinado município firmou contrato para o aterramento de área de várzea às margens do Rio Claro, com supressão de vegetação nativa e sem a realização de estudo de impacto ambiental. Diante disso, um eleitor regularmente inscrito e morador da região pretende anular o ato administrativo por lesividade ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, buscando a suspensão imediata do contrato. Nessa hipótese, a ação cabível é o(a)
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Gabarito: Alternativa B.
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