Gabarito: ERRADO.
A imputabilidade penal militar é requisito para a existência do crime segundo a teoria bipartida adotada pelo CPM.
CFP · PMAL · 2026
Militar que sofre acidente em serviço, resultando em traumatismo craniano com sequelas neuropsicológicas, pode ser considerado semi-imputável se as…
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O perito que examina a sanidade mental do acusado no processo penal militar deve se pronunciar sobre a existência de doença mental e sobre sua…
CFP · PMAL · 2026
Acerca da embriaguez no CPM, julgue o item: A embriaguez completa por caso fortuito exclui a imputabilidade penal do militar, enquanto a embriaguez…
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No CPM, a embriaguez culposa permite redução de pena quando comprovado que o agente não pretendia se embriagar.
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