Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo

O fim do voto secreto em sessões plenárias do Congresso Nacional dará ao Poder Legislativo força ainda maior para derrubar os vetos do Poder…

CESPE / CEBRASPE · 2013

Embora a comissão parlamentar de inquérito seja instituída por prazo certo, a prorrogação é admitida, se não se ultrapassar a legislatura em que foi…

CESPE / CEBRASPE · 2012

Acerca das atribuições do chefe do Poder Executivo da União e dos estados, julgue o item a seguir. Projeto de lei que altere a remuneração dos…

CESPE / CEBRASPE · 2003

Julgue o item a seguir, a respeito dos poderes da União, de seus integrantes e de suas competências. Caso se omitam no dever legal de comunicar ao…

CESPE / CEBRASPE · 2018

É da competência privativa do Senado Federal