No bojo de inquérito que apurava crime de competência da Justiça Federal, o procurador da República oficiante…

Question

No bojo de inquérito que apurava crime de competência da Justiça Federal, o procurador da República oficiante promove o arquivamento por entender ausente justa causa. Considerando a sistemática de revisão prevista após o Pacote Anticrime, assinale a alternativa correta sobre quem exerce o controle dessa decisão de arquivamento.

Accepted Answer

O controle é interno ao Ministério Público, cabendo à instância de revisão do próprio órgão (no MPF, às Câmaras de Coordenação e Revisão) examinar o arquivamento.

Answer

O controle compete ao juiz federal de primeiro grau, que homologa ou rejeita o arquivamento.

Answer

O controle compete ao Tribunal Regional Federal, em sessão de julgamento colegiado.

Answer

O controle compete ao Procurador-Geral da República pessoalmente, vedada a delegação.

Answer

O controle compete ao Conselho Nacional do Ministério Público, órgão correicional externo.

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