Questão de Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984Princípio da individualização da pena

Banca:: IV - UFG
Órgão:: MPE-AC
Ano:: 2023
Nível:: Superior
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q2344090

O princípio da individualização da pena, previsto na Constituição da República do Brasil, exige a não padronização da sanção penal, assim

Afica evidente o dever de proporcionar condições adequadas de salubridade no estabelecimento prisional.Bimplica considerar a pena como uma consequência do indivíduo.Cconstitui uma regra que será aplicada pelo delegado de polícia.Dsignifica que é necessário tornar individual a pena nos planos legislativo, executório e judicial.

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