Gabarito: Alternativa B.
Considerando os sujeitos da infração penal, pode-se dizer que a pessoa que realiza direta ou indiretamente a conduta criminosa, seja isoladamente,…
IBADE · 2021
A respeito da aplicação da lei penal, julgue o item a seguir. Aplica-se a lei penal brasileira aos crimes cometidos em aeronaves estrangeiras de…
CESPE / CEBRASPE · Prefeitura de Pires do Rio - GO · 2022
Lugar do crime, para os efeitos de incidência da lei penal brasileira, é aquele onde foi praticada a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como…
CESPE / CEBRASPE · TRE-ES · 2011
Julgue o item seguinte, relativo aos direitos e deveres individuais e coletivos e às garantias constitucionais. Em razão do princípio da legalidade…
CESPE / CEBRASPE · PC-SE · 2018
Luiza é servidora pública federal e presta seus serviços no Consulado Geral Brasileiro localizado em determinado país estrangeiro. Neste país, uma…
FGV · 2023
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