Questão de Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas MunicipaisCriação e subordinação das guardas municipais

No que diz respeito à criação das guardas municipais, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) O Município pode…

IBFC · Prefeitura de Vinhedo - SP · 2020

Conforme previsto na Lei Federal nº 13.022, de 2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, em Municípios com até 50.000…

FEPESE · Prefeitura de Palhoça - SC · 2024

Em relação à Lei13.022/14, analise as afirmativas a seguir: I. É assegurado ao guarda municipal o recolhimento à cela, isoladamente dos demais…

Instituto Access · Prefeitura de Ribeirão Preto - SP · 2023

De acordo com o Capítulo VI – DAS PRERROGATIVAS DO CARGO DA GUARDA MUNICIPAL, estabelecidos nos arts 15 e 16 da Lei nº 13.022/14(Estatuto Geral das…

EDUCA · Prefeitura de Alhandra - PB · 2024