Questão de Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas MunicipaisCriação e subordinação das guardas municipais
- Banca:
- IBFC
- Órgão:
- Prefeitura de Vinhedo - SP
- Ano:
- 2020
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1179363
No que diz respeito à criação das guardas municipais, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O Município pode criar, por decreto regulamentar, sua guarda municipal.
( ) A guarda municipal é subordinada ao chefe do Poder Judiciário municipal.
( ) As guardas municipais não poderão ter efetivo superior a 0,4% (quatro décimos por cento) da população, em Municípios com até 50.000 (cinquenta mil) habitantes.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) O Município pode criar, por decreto regulamentar, sua guarda municipal.
( ) A guarda municipal é subordinada ao chefe do Poder Judiciário municipal.
( ) As guardas municipais não poderão ter efetivo superior a 0,4% (quatro décimos por cento) da população, em Municípios com até 50.000 (cinquenta mil) habitantes.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa C.