Questão de Direito FinanceiroLei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

Banca:: VUNESP
Ano:: 2024
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3255142

Para os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou dos destinados ao Sistema Único de Saúde, é entendida como

Acooperação financeira. Bdestinação de recursos públicos. Coperações de crédito. D transferência interna de recursos públicos. Etransferência voluntária.

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Gabarito: Alternativa E.

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