Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial

Acerca das disposições expressas na Lei de Execução Penal sobre o instituto do livramento condicional, julgue o próximo item. Considere que Pedro…

CESPE / CEBRASPE · DEPEN · 2021

Texto associado Abelardo, membro de organização criminosa voltada à prática de furto e roubo de veículos, foi encarregado de matar Carla, sua…

CESPE / CEBRASPE · MPE-CE · 2025

Dentre as penas previstas pela Lei n.º 11.343/2006, para quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo…

VUNESP · PC-SP · 2014

Quanto aos crimes previstos na Lei 13.869/10 (Lei de Abuso de Autoridade), assinale a alternativa correta.

IBFC · TJ-PE · 2025

De acordo com a Lei de Abuso de Autoridade, os crimes listados a seguir preveem Pena - detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa, com exceção de…