Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente

As questões a seguir deverão ser analisadas com
base no Estatuto da Criança e do Adolescente.

As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados, exceto:

em razão de sua conduta.

em razão da sociedade ameaçar a sua integridade.

por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável.

por ação ou omissão da sociedade ou do Estado.

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