Realizando uma cobertura jornalística de manifestação popular que acabou em conflito entre manifestantes e…

Question

Realizando uma cobertura jornalística de
manifestação popular que acabou em conflito
entre manifestantes e agentes policiais, um
profissional da imprensa, que cumpria todas as
advertências impostas pelas autoridades
policiais, acabou por ser alvo de uma bala de
borracha disparada por um agente policial, que o
cegou. Seguindo a jurisprudência do Supremo
Tribunal Federal a respeito da Responsabilidade
Civil do Estado, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

É objetiva a responsabilidade civil do Estado em
relação a profissional da imprensa ferido por
agentes policiais durante cobertura jornalística de
manifestações com conflito entre policiais e
manifestantes.

Answer

Ao permanecer no local do conflito instaurado em manifestação pública, a vítima assumiu o risco, não havendo que se falar em responsabilidade do Estado na reparação dos danos.

Answer

A apuração da responsabilidade civil do Estado
deve seguir parâmetros subjetivos, diante do
princípio do interesse público, devendo o
profissional da imprensa demonstrar dolo ou
culpa na atuação do agente policial.

Answer

Inexiste responsabilidade civil do Estado no caso, tendo em vista o estrito cumprimento do dever legal por parte do agente policial.

Answer

No caso tal como exposto, a responsabilidade
civil do Estado apenas se configurará se
demonstrado o dolo por parte do agente policial
que efetuou o disparo, caso em que caberá ação
de regresso em face do agente responsável.

Questão de Direito AdministrativoResponsabilidade Civil do Estado

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