Questão de Direito ConstitucionalDireitos e às garantias fundamentais, à defesa do Estado e das instituições democráticas, à organização dos Poderes do…
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-TRT10-24-050-TRT10-CB3-01-Q023
No que diz respeito aos direitos e às garantias fundamentais, à defesa do Estado e das instituições democráticas, à organização dos Poderes do Estado e às funções essenciais à justiça, julgue os itens que se seguem, consoante o disposto na CF e o entendimento do STF.
Exceto na vigência do estado de defesa, a liberdade de locomoção do indivíduo submete-se ao controle pelo Poder Judiciário, quer para a determinação da prisão em flagrante delito, quer para a autorização da sua continuidade.
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Gabarito: ERRADO.