Caleb é cidadão brasileiro e, estando de boa-fé, pretende propor ação para anular ato lesivo ao patrimônio de…

Question

Caleb é cidadão brasileiro e, estando de boa-fé, pretende propor ação para anular ato lesivo ao patrimônio de entidade de que o
Estado participa. De acordo com a Constituição Federal de 1988, com base apenas nessas informações, com relação ao cabi-
mento de ação popular, Caleb

Accepted Answer

poderá propô-la, ficando isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

Answer

poderá propô-la, ficando isento somente de custas judiciais.

Answer

não poderá propô-la, pois não se trata de ato lesivo ao patrimônio público.

Answer

poderá propô-la, não ficando isento de custas judiciais nem do ônus da sucumbência.

Answer

não poderá propô-la, pois a legitimidade para a propositura dessa ação é exclusiva do Ministério Público.

Questão de Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais

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