Segundo o entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça, o delito de corrupção de menores, previsto no artigo 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente:
A pedido da direção de determinada escola da rede de ensino estadual e com a autorização do conselho escolar e da associação de pais e mestres, com a…
CESPE / CEBRASPE · SEED-PR · 2021
Acerca de crimes e infrações administrativas contra a criança e o adolescente, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · TJ-MA · 2013
Segundo a definição do artigo 18-A do ECA (Lei n° 8.069/90), castigo físico é a ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força…
VUNESP · Prefeitura de Sorocaba - SP · 2020
Jorge, de vinte e um anos de idade, e Tadeu, de dezoito anos de idade, participam de grupos de WhatsApp em que são compartilhados vídeos caseiros de…
CESPE / CEBRASPE · TJ-BA · 2019
A respeito do delito de corrupção de menores, tipificado no artigo 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que se trata de…
Gabarito: Alternativa D.
MPE-SP · MPE-SP · 2017
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