De acordo com a LC nº 566/2016 do RN, a respeito das vedações e regras aplicáveis à remoção do Policial…

Question

De acordo com a LC nº 566/2016 do RN, a respeito das vedações e regras aplicáveis à remoção do Policial Penal, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

É vedada a remoção ex officio do Policial Penal durante o gozo de férias regulamentares ou de qualquer licença elencada no art. 88 da LC Estadual nº 122, de 1994.

Answer

O Policial Penal poderá ser removido como forma de punição, desde que assegurado o contraditório prévio.

Answer

A remoção a pedido ou por permuta ocorrerá com ônus integral para a administração pública.

Answer

A remoção por permuta independe de anuência dos superiores hierárquicos imediatos das partes interessadas.

Answer

O servidor removido poderá requerer a revisão de sua remoção no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato.

Questão de Lei Complementar Estadual nº 566/2016Movimentação (remoção, reversão, reintegração, recondução), garantias, prerrogativas, direitos e regime de trabalho…

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