Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Adoção

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Órgão:: TJ-PI
Ano:: 2012
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q233450

Com referência ao instituto da adoção, assinale a opção correta.

AToda sentença de adoção transitada em julgado produz efeitos ex tunc.B

Com o falecimento dos adotantes, restabelece-se o poder familiar dos pais naturais.

Cabe ao MP a função de custos legis do cadastro de adotantes e da convocação criteriosa dos interessados, podendo, no caso de discordância dos critérios utilizados, propor medida judicial.

O pedido de adoção, ainda que unilateral, não poderá ser deferido a candidato domiciliado no Brasil não cadastrado previamente.

A adoção depende do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando, não se exigindo forma específica para a permissão.

Praticar mais questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 com filtros →

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Adoção

Mais questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento