Questão de Direito AdministrativoIntrodução ao Direito Administrativo

Como matriz da principiologia do direito, é correto
afirmar que resultam duas operações lógicas, sendo,
primeiramente, a análise normativa, a fim de
descobrir os princípios aplicáveis, e, na sequência, a
própria síntese normativa, passando-se a ter, assim,
um corpo de teoria.

No Brasil, sem prejuízo da influência que a
jurisprudência exerce sobre o direito administrativo
para a construção da fundamentação teórica,
diferentemente de alguns países, ainda não se
apresentam condições para cogitar da cogência de tal
fonte para a prática jurídica.

Os costumes, desde que secundum legem, têm
reconhecimento autônomo como fonte no direito
administrativo brasileiro, não sendo aceitos os que se
manifestam contralegem.

O direito administrativo vem sofrendo o processo de
constitucionalização, principalmente em face da
internalização progressiva de normas administrativas.

A praxe administrativa, quanto aos respectivos
requisitos, equivale ao costume.