Questão de Direito AdministrativoServiços Públicos

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Órgão:: PGE-PI
Ano:: 2025
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3513747

Conforme a legislação vigente e o entendimento jurisprudencial
do STF, serviços de transporte terrestre coletivo interestadual e
internacional de passageiros que sejam desvinculados da
exploração de obras de infraestrutura podem ser explorados

Aapenas mediante permissão, sem necessidade de licitação
prévia.Bapenas mediante concessão, precedida sempre de licitação. Cmediante autorização, sem necessidade de licitação prévia.Dmediante autorização, precedida sempre de licitação. Esomente mediante permissão, precedida sempre de licitação.

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Gabarito: Alternativa C.

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