Questão de Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Banca:
- FCC
- Órgão:
- TST
- Ano:
- 2012
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q264927
Ao discorrer sobre os princípios constitucionais que devem informar a atuação do Ministério Público, Pedro Lenza afirma que o acusado “tem o direito e a garantia constitucional de somente ser processado por um órgão independente do Estado, vedando-se, por consequência, a designação arbitrária, inclusive, de promotores ad hoc ou por encomenda” (Direito Constitucional Esquematizado - Saraiva - 2011 - p. 766).
Trata-se do princípio
Trata-se do princípio
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Gabarito: Alternativa E.