O deferimento do pedido de concessão de uma gratificação em favor de um servidor baseou-se em informações…

Question

O deferimento do pedido de concessão de uma gratificação em favor de um servidor baseou-se em informações improcedentes, uma vez que o requerente não tinha completado o tempo de serviço necessário para tanto. O cenário fático apresentado indica

Accepted Answer

ser caso de anulação do ato administrativo, ante o vício de motivo identificado, desde que não tenha decorrido o prazo prescricional para tanto.

Answer

a possibilidade de convalidação do ato administrativo, embora viciado, tendo em vista ser o vício sanável.

Answer

a necessidade de anulação judicial do ato administrativo, sob pena de caracterização de desvio de finalidade e enriquecimento ilícito do servidor.

Answer

a necessidade de desfazimento do ato administrativo, mediante revogação pela autoridade que concedeu a gratificação.

Answer

que o ato administrativo deve ser anulado, diante do vício de competência identificado supervenientemente.

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