Questão de Direito Penal MilitarEfeitos da Condenação

Banca:: CFP
Órgão:: PMAL
Ano:: 2026
Nível:: Fácil
Modalidade:: Certo ou Errado

A perda do produto do crime prevista no art. 109, II, b, do CPM tem natureza de sanção penal autônoma, acumulável com a pena principal.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: ERRADO.

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