Questão de Direito Penal MilitarEfeitos da Condenação

Julgue o item: No CPM, a obrigação de reparar o dano decorrente da condenacao penal prescreve no mesmo prazo da pena imposta.

CFP · PMAL · 2026

Julgue o item: No CPM, a revogação da condenacao por revisao criminal afasta automaticamente todos os efeitos extrapenais da condenacao.

CFP · PMAL · 2026

Sobre efeitos da condenacao no CPM, julgue: Os efeitos do art. 109 sao chamados genericos porque se aplicam a qualquer crime militar, sem distincao…

CFP · PMAL · 2026

O militar que pratica estelionato contra colega de farda terá a obrigação de reparar o dano como efeito automático da condenação, devendo indenizar o…

CFP · PMAL · 2026

O efeito de tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime independe da natureza dolosa ou culposa da infração.