Questão de Direito AdministrativoImprobidade Administrativa (Lei 8.429/92)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Polícia Federal
- Ano:
- 2018
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q932879
João, servidor público responsável pelo setor financeiro de
uma autarquia federal, sem observar as formalidades legais
necessárias, facilitou a incorporação, ao patrimônio particular
de entidade privada sem fins lucrativos, de valores a ela repassados
mediante a celebração de parceria.
Nessa situação hipotética, conforme a legislação e a doutrina a
respeito de improbidade administrativa e regime disciplinar do
servidor público federal,
João poderá ser responsabilizado pela prática de ato de
improbidade administrativa causador de prejuízo ao erário.
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Gabarito: CERTO.