Questão de Direito AdministrativoImprobidade Administrativa (Lei 8.429/92)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- CAESB-DF
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3444197
O Ministério Público Federal propôs ação civil pública
por ato de improbidade administrativa imputado a um prefeito
municipal, que, em outubro de 2022, auxiliado pelo seu
secretário de cultura e pelo procurador municipal, teria firmado
contrato para a realização de shows artísticos no município,
custeados com verbas públicas, mediante dispensa de licitação,
em afronta à legislação vigente e com evidente prejuízo ao
erário.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta
de acordo com a atual jurisprudência do STJ e do STF.
por ato de improbidade administrativa imputado a um prefeito
municipal, que, em outubro de 2022, auxiliado pelo seu
secretário de cultura e pelo procurador municipal, teria firmado
contrato para a realização de shows artísticos no município,
custeados com verbas públicas, mediante dispensa de licitação,
em afronta à legislação vigente e com evidente prejuízo ao
erário.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta
de acordo com a atual jurisprudência do STJ e do STF.