Questão de Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Banca:
- FCC
- Órgão:
- TRT - 23ª REGIÃO (MT)
- Ano:
- 2011
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q111311
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Gabarito: Alternativa E.
Gabarito: Alternativa E.
Conforme a jurisprudência tradicional do STF, o controle de constitucionalidade de ato regulamentar pela via da ação direta de inconstitucionalidade
CESPE / CEBRASPE · 2024
Acerca do processo legislativo, da hierarquia das normas e do controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos, julgue (C ou E) o item…
CESPE / CEBRASPE · 2016
Lei municipal que viole norma da Constituição Federal de observância obrigatória pelos Estados, cujo conteúdo foi reproduzido na Constituição…
FCC · Câmara Municipal de São Paulo - SP · 2014
Com relação ao controle de constitucionalidade dos atos normativos, julgue o item seguinte. Não é cabível ação direta de inconstitucionalidade (ADIn)…
CESPE / CEBRASPE · 2003
Acerca da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) e da ação declaratória de constitucionalidade (ADC), assinale a opção correta.
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