Conforme a jurisprudência tradicional do STF, o controle de constitucionalidade de ato regulamentar pela via…

Question

Conforme a jurisprudência tradicional do STF, o controle de constitucionalidade de ato regulamentar pela via da ação direta de inconstitucionalidade

Accepted Answer

não é admissível, pois essa situação caracterizaria uma violação indireta ao texto constitucional.

Answer

é admissível, se os efeitos da declaração de inconstitucionalidade forem restritos às partes da lide.

Answer

é admissível, desde que a impugnação chegue ao STF pela via difusa.

Answer

não é admissível, pois se trata de ato cuja constitucionalidade só pode ser examinada por meio do controle difuso.

Answer

é admissível, desde que efetuado de forma repressiva.

Questão de Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade