A Constituição da República prevê, como mecanismo de controle de constitucionalidade exercido pelo Poder…

Question

A Constituição da República prevê, como mecanismo de controle de constitucionalidade exercido pelo Poder Legislativo, a

Accepted Answer

suspensão, pelo Senado Federal, da execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.

Answer

suspensão, pelo Senado Federal, dos atos normativos do Poder Executivo que exorbitem dos limites de delegação legislativa.

Answer

suspensão, pela Câmara dos Deputados, dos atos normativos do Poder Executivo que exorbitem de seu poder regulamentar.

Answer

apreciação, por Comissão mista de Deputados e Senadores, da constitucionalidade de propostas de emenda à Constituição.

Answer

aprovação ou suspensão, pelo Senado Federal, do estado de defesa e da intervenção federal.

Questão de Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade

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