Questão de Lei nº 11.340 de 2006 - Lei Maria da PenhaMedidas protetivas de urgência

Cristiana foi agredida por seu marido Átila, que também a ameaçou, prevalecendo-se este das relações domésticas e de coabitação, tendo causado na…

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Quanto às medidas protetivas de urgência, correto afirmar que

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Com relação às medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340/2006), assinale a alternativa correta.

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Sobre as medidas protetivas de urgência, com base na Lei n.° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), analise a sentença abaixo. Podem ser concedidas pelo…