Gabarito: Alternativa D.
Em setembro de 2006, quando do julgamento de Habeas Corpus, impetrado por detento do Estado de São Paulo, o Supremo Tribunal Federal declarou a…
NCE-UFRJ · MPE-RJ · 2007
Segundo a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, a assistência ao preso é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à…
FUNRIO · IF-PA · 2016
No estabelecimento para mulheres, somente se permitirá o trabalho de pessoal do sexo feminino, salvo quando tratar-se de
VUNESP · SEJUS-ES · 2013
Acerca do processo de execução, assinale a opção correta de acordo com o entendimento dos tribunais superiores.
CESPE / CEBRASPE · MPE-RR · 2017
De acordo com a Lei de Execução Penal considera-se egresso: I. o liberado condicional, pelo prazo de 5 (cinco) anos a contar da saída do…
SEGPLAN-GO · SEAP-GO · 2015
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