Tendo em vista que, de acordo com a CF, deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por suas opiniões, suas palavras e seus votos, assinale a opção correta.

Question

Accepted Answer

Os membros da AL/ES podem sustar o andamento de ação penal contra deputado por crime ocorrido após a diplomação.

Answer

O deputado afastado de suas funções para exercer cargo no Poder Executivo preserva a imunidade parlamentar.

Answer

A Constituição estadual pode ampliar as garantias concedidas pela CF a ex-deputados estaduais que hajam exercido o mandato em caráter definitivo por período igual ou superior a duas sessões legislativas.

Answer

As imunidades de deputado da AL/ES não subsistem durante o estado de sítio.

Answer

Pode ser responsabilizado civilmente por dano moral o parlamentar que proferir ofensa irrogada em plenário, independentemente de ela ter conexão com o mandato.

Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo

Mais questões de Direito Constitucional

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento