Gabarito: Alternativa B.
Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir. De acordo com o princípio da presunção de constitucionalidade, o Estado não pode…
CESPE / CEBRASPE · ANATEL · 2014
Suponha que o Município de São Paulo tenha celebrado contrato de concessão de serviços e um determinado segmento de usuários tenha sofrido prejuízos…
FCC · 2025
Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir. Tal qual o ressarcimento pelo particular por prejuízo ao erário, é imprescritível…
CESPE / CEBRASPE · ANATEL · 2014
Em relação à responsabilidade civil do Estado, julgue o próximo item, considerando as disposições da CF e a jurisprudência do STF. O nexo causal…
CESPE / CEBRASPE · Câmara de Maceió - AL · 2024
No que se refere à responsabilidade civil do Estado, aos consórcios públicos, parcerias voluntárias e contratos com a administração pública, julgue o…
CESPE / CEBRASPE · MPE-SC · 2023
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