Um servidor de determinada Vara de Execução Penal expediu o mandado com a ordem de prisão contra João,…

Question

Um servidor de determinada Vara de Execução
Penal expediu o mandado com a ordem de prisão
contra João, quando, no caso, deveria constar
José. João, tendo sido preso, após 5 dias, entrou
com ação contra o Estado requerendo o
reconhecimento da responsabilização civil pelos
danos por ele suportados.

Diante desse caso hipotético, tendo como base a
Constituição Federal e a jurisprudência brasileira,
assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O Estado deverá responder objetivamente pelo dano, segundo a teoria do risco administrativo, ao passo que José poderá ser acionado regressivamente pelo Estado, desde que comprovada a culpa ou dolo.

Answer

O Estado deverá responder objetivamente pelo dano, segundo a teoria do risco integral, ao passo que José poderá ser acionado regressivamente pelo Estado, independentemente de culpa.

Answer

O Estado deverá responder objetivamente pelo dano, segundo a teoria do risco administrativo, ao passo que José poderá ser acionado regressivamente pelo Estado, independentemente de culpa.

Answer

O Estado deverá responder objetivamente pelo dano, segundo a teoria do risco integral, ao passo que José poderá ser acionado regressivamente pelo Estado, desde que comprovada a culpa.

Answer

O Estado deverá responder objetivamente pelo
dano, segundo a teoria do risco administrativo, ao
passo que José poderá ser acionado
regressivamente pelo Estado, desde que
comprovado o dolo, excluídos os atos de caráter
culposo.

Questão de Direito AdministrativoResponsabilidade Civil do Estado

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