Questão de Direito PenalTeoria do Crime: Fato Típico
- Banca:
- FUNDATEC
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2154412
Durante o atendimento em uma situação de discórdia entre vizinhos, o Guarda Municipal de Uruguaiana (GMU), ao ser solicitado para intervir e dissolver o conflito, presenciou uma tentativa de um deles de agredir o outro com uma faca. Para evitar essa agressão, o GMU utilizou uma arma de uso não letal do tipo Taser, que resultou em lesões corporais no agressor. Como se define essa ação do GMU à luz do Código Penal?
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Gabarito: Alternativa E.