Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- MPE-CE
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3306996
Com base na Lei n.º 5.194/1966, que dispõe sobre o exercício das
profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro-agrônomo, e na
Lei n.º 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos
administrativos, julgue o item subsecutivo.
As licitações de obras de engenharia devem respeitar as
normas relativas à disposição adequada dos resíduos sólidos
gerados pela respectiva obra e à utilização de produtos,
equipamentos e serviços que, comprovadamente, favoreçam
a redução do consumo de energia e de recursos naturais.
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Gabarito: CERTO.