À luz da Lei de Improbidade Administrativa — Lei n.º 8.429/1992
—, julgue o item a seguir.
É imprescindível a ocorrência de dolo para a tipificação, como
ato de improbidade administrativa, da conduta de agente
público que cause prejuízo ao erário.
Gabarito: ERRADO.
Determinado titular de cartório extrajudicial praticou conduta omissiva ao deixar de cumprir a exigência de requisitos de acessibilidade previstos na…
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