Durante atividade fiscalizatória realizada por servidores públicos do Tribunal de Contas do Estado de…

Question

Durante atividade fiscalizatória realizada por servidores públicos do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, descobriu-se que João, agente público no âmbito do Município Alfa, agindo de forma negligente, descumpriu normas relativas à aprovação de contas de parceria firmada pelo poder público com a entidade privada ABC. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992, é correto afirmar que João:

Accepted Answer

não responderá por ato de improbidade administrativa.

Answer

não responderá por ato de improbidade administrativa, salvo se restar demonstrada a ocorrência de lesividade relevante ao bem jurídico tutelado.

Answer

responderá por ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública.

Answer

responderá por ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.

Answer

responderá por ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.

Questão de Direito AdministrativoImprobidade Administrativa (Lei 8.429/92)

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