Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo

Com relação ao regime constitucional das imunidades parlamentares, assinale a opção correta.

CESPE / CEBRASPE · 2015

Compete privativamente à Câmara dos Deputados dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos,…

FCC · TRF - 4ª REGIÃO · 2010

Lei que disponha sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios é de competência

FCC · TRT - 23ª REGIÃO (MT) · 2007

No que se refere à organização dos poderes, julgue o próximo item. O Poder Legislativo federal é composto pela Câmara dos Deputados, que representa…

CESPE / CEBRASPE · 2022

A Constituição Federal de 1988, em seu art. 2.º, adota a tradicional separação de Poderes. Assim, o legislador constituinte garantiu relativa…