Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas > Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo

Não faz parte dos princípios da Central de Vagas:

Dignidade da pessoa humana.

Lentidão e habitualidade da medida socioeducativa.

Prioridade absoluta da criança e ao adolescente.

Convivência familiar e comunitária.

Temporalidade da medida socioeducativa.

Ver gabarito oficial

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