Além de vários princípios, a administração pública deverá observar, dentre outros, ao seguinte critério nos…

Question

Além de vários princípios, a administração pública deverá observar, dentre outros, ao seguinte critério nos processos administrativos:

Accepted Answer

impulsão, de ofício, do processo administrativo, sem prejuízo da atuação dos interessados.

Answer

interpretação da norma administrativa, inclusive com aplicação retroativa de nova interpretação.

Answer

subjetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades.

Answer

adequação entre meios e fins, com imposição de obrigações, restrições e sanções que se fizerem necessárias.

Answer

adoção de formas complexas e completas, para propiciar grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados.

Questão de Direito AdministrativoProcesso Administrativo (Lei 9.784/99)