Um delegado, ao concluir investigação sobre tráfico de drogas, reúne os autos e os remete ao Ministério…

Question

Um delegado, ao concluir investigação sobre tráfico de drogas, reúne os autos e os remete ao Ministério Público, que oferece denúncia; instaurado o processo, o juiz limita-se a julgar com base nas provas produzidas pelas partes em contraditório. Um estudante afirma que essa repartição de funções entre quem investiga, quem acusa e quem julga caracteriza determinado sistema processual. Sobre os sistemas processuais penais, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

O sistema acusatório caracteriza-se pela separação entre as funções de acusar e julgar, atribuindo a iniciativa da ação a órgão distinto do julgador e preservando a imparcialidade do juiz, traço reforçado pelo art. 3º-A do CPP.

Answer

No sistema inquisitivo puro, há nítida separação entre as funções de acusar, defender e julgar, concentrando-se a gestão da prova nas mãos das partes e reservando-se ao juiz a posição de espectador.

Answer

O sistema inquisitivo distingue-se por garantir publicidade ampla, oralidade e contraditório prévio à colheita de toda prova, sendo por isso o mais protetivo dos direitos do acusado.

Answer

O sistema misto adotado por alguns ordenamentos suprime por completo a fase investigativa, iniciando o processo diretamente com o julgamento em contraditório pleno desde o primeiro ato.

Answer

No sistema acusatório, é da essência do modelo que o próprio juiz inicie a ação penal de ofício sempre que tomar conhecimento da prática de infração, dispensando provocação de acusador.

Questão de Direito Processual PenalDireito Processual Penal (aspectos gerais)

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