Gabarito: CERTO.
O crime de dano praticado por militar da ativa contra placa de sinalização localizada dentro de base militar é crime militar.
CFP · 2026
O crime de motim pode ocorrer tanto dentro quanto fora de lugar sujeito à administração militar.
CFP · PMAL · 2026
Os crimes dolosos contra a vida de civil praticados por militares das Forças Armadas no cumprimento de atribuições estabelecidas pelo Presidente da…
CFP · PMAL · 2026
A expressão "em serviço" utilizada no art. 9º, II, "c", do CPM abrange somente o militar que está efetivamente escalado em serviço de guarda,…
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O CPM prevê a possibilidade de aplicação de medida de segurança detentiva (internação) ao inimputável por doença mental que pratica crime…
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