Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Acesso à Justiça à Pessoa com Deficiência, Reconhecimento Igual Perante a Lei
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- CAU-MG
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3502191
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n.º 10.741/2003)
e o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015),
julgue o item a seguir.
Caso seja necessário, a pessoa com deficiência será
submetida à curatela que alcança os direitos patrimoniais,
matrimoniais e negociais em razão da natureza protetiva da
medida.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.