Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2013
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q311554
brasileiro, julgue os itens a seguir.
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Gabarito: CERTO.
Gabarito: CERTO.
No que se refere à repartição de competências na CF, aos princípios da administração pública e à responsabilidade civil do poder público, julgue o…
CESPE / CEBRASPE · 2023
Considere que, diante da inexistência de lei federal sobre a matéria, o Distrito Federal tenha editado lei proibindo a utilização e comercialização…
FCC · Câmara Legislativa do Distrito Federal · 2018
A Constituição Federal prevê que o Estado não intervirá em seus Municípios, exceto quando
VUNESP · 2019
É competência material constitucionalmente atribuída ao Estado da Bahia a exploração direta, ou por meio de concessão
FCC · SEFAZ-BA · 2019
Compete à União
FCC · TRF - 1ª REGIÃO · 2006
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