Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências
- Banca:
- FCC
- Órgão:
- TRF - 1ª REGIÃO
- Ano:
- 2006
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q53714
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Gabarito: Alternativa B.
Gabarito: Alternativa B.
Acerca da Constituição Federal, julgue o item seguinte. Suponha que a empresa X tenha como objeto social a exploração de transporte de passageiros em…
CESPE / CEBRASPE · 2008
Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre
FCC · AL-SP · 2010
No que concerne à repartição de competência entre as entidades federativas, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · 2008
No âmbito da repartição de competências materiais, é de competência comum da União, estados, DF e municípios registrar, acompanhar e fiscalizar as…
CESPE / CEBRASPE · 2008
No que tange às competências municipais, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · 2023
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